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Regulamento do Fundo Social
Fundamenta-se no artigo 26º da Lei nº 45/IX/2019, de 17 de Janeiro e na materialização do objeto estatutário da SCM, no que se refere à proteção social dos seus membros.
Download Fundos Social e CulturalRegulamento do Fundo Cultural
O Regulamento fundamenta-se na materialização do objecto estatutário da SCM, no que se refere ao estímulo a iniciativas à criação, à produção e à investigação musicais.
Download Fundos Social e CulturalEstatutos
Estatutos da Sociedade Cabo-verdiana de Música com revisão de 2020.
Download Estatutos e RegulamentosRegulamento Prémios SCM
Regulamenta o Prémio de prestígio que tem como objetivo estimular a iniciativa e a liberdade de criação musical, bem como incentivar a produção e as atividades musicais.
Download Prémios SCMRegisto de Obras Artísticas
Publicação Oficial da Portaria 9/2018 que aprova o Regulamento de registo de obras literárias, artísticas e cientificas.
Download LegislaçãoProteção de obras literárias
O Decreto-legislativo no 2/2017 de 16 de novembro altera o DL 1/2009, de 27 de abril, que aprova o quadro jurídico de proteção das obras literárias, artísticas e cientificas.
Download LegislaçãoEntidade de Gestão Colectiva
A Lei nº 45/IX/2019 de 14 de Janeiro, regula a constituição, organização e funcionamento e atribuições das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos.
Download LegislaçãoCópia Privada
A Lei 118/XIII/2016 de 24 de Março, cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada.com caracterização da incidência real e pessoal, exigibilidade, etc.
Download LegislaçãoAlteração Cópia Privada
A presente lei procede à primeira alteração à Lei n.º 118/VIII/2016, de 24 de março, que cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada.
Download Legislação